Cuiabá
Descrição
Missão do Cargo
Prestar suporte jurídico estratégico e operacional à empresa e aos clientes, garantindo segurança jurídica nos processos de licitação e contratos administrativos, além de elaborar peças, notificações e recursos que assegurem os direitos da empresa e de seus clientes perante órgãos públicos.
Responsabilidades Principais
Responsável pela pasta de decisões específicas e decisões gerais.
Atualizar e organizar a planilha de coleta de julgamentos.
Elaborar e manter modelos e manuais jurídicos atualizados.
Redigir e protocolar:
Recursos administrativos
Contrarrazões a recursos
Impugnações de editais
Questionamentos
Respostas a notificações
Notificações extrajudiciais
Pedidos de reconsideração, desistência, rescisão, reequilíbrio, reajuste e prorrogação de prazo
Elaborar representações externas perante TCE/TCU.
Produzir respostas de renovação contratual com e sem reajuste.
Realizar denúncias formais em: CREA, Ouvidoria, MPMT, TCE/TCU.
Elaborar e analisar autorizações de adesão, aditivo e supressão.
Redigir ofícios gerais relacionados às atividades jurídicas.
Atuar no suporte jurídico aos clientes e aos colaboradores internos da MEP.
Orientar estagiário do setor jurídico.
Requisitos mínimos
Requisitos e Qualificações
Graduação em Direito (OAB ativa).
Desejável especialização em Direito Administrativo ou Licitações e Contratos.
Experiência prévia (mínimo 1 ano) em atividades jurídicas administrativas ou contenciosas.
Conhecimento prático da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e legislação correlata.
Boa redação jurídica e domínio de técnicas de argumentação.
Conhecimento em ferramentas de gestão documental e pacote Office.
Competências Comportamentais
Organização e atenção aos detalhes.
Clareza na comunicação escrita e oral.
Capacidade analítica e de interpretação normativa.
Proatividade e foco em resultados.
Trabalho em equipe e cooperação com demais áreas.
Postura ética e comprometida
Regime e Local de Trabalho
Regime: CLT
Remuneração: R$ 4.000,00
Local: Escritório da MEP Licitações
